Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Assinado entre MPF e Abras termo de cooperação pela pecuária sustentável

 
Objetivo principal é evitar que supermercados comprem carne bovina proveniente de áreas de desmatamento.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Além disso, busca consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários. Uma das premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.

Segundo o subprocurador-geral da República Mario Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), esse é um importante passo na busca pelo desenvolvimento sustentável: "Faz muito mais sentido quando o setor econômico mostra que sua atividade vai além do lucro, que busca uma sociedade justa e igualitária". Na mesma linha, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica), ressaltou que a “sociedade é quem agradece” um pacto como esse.

O presidente da Abras, Fernando Yamada, aproveitou a cerimônia para entregar ao MPF uma primeira versão do plano de ação da associação, que contém, por exemplo, sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. Para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal (4ª Câmara), a partir de atitudes concretas como essa, o MPF espera “que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente”.

Compromissos da Abras - Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre práticas que, entre outros: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que comprovadamente tenham passivo ambiental e social. Também informará nos mesmo meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.

Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento da cadeia produtiva.

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