Seg, 23 de Maio de 2011 11:28
Observatorio do REDD
REDD: beneficiado ou prejudicado pela questão fundiária do país?
Ao abordar a importância de um mecanismo como o REDD, é imprescindível discutir também aspectos como a questão da situação fundiária brasileira. Até porque uma estratégia nacional, para ser defendida nas negociações internacionais deve contemplar esse problema histórico.
Nesse sentido, é importante questionar se a situação fundiária na Amazônia, reconhecidamente caótica, pode comprometer os projetos de REDD ou – se ao contrário, tais iniciativas, que visam o combate ao desmatamento, podem fazer parte da solução para esse desafio histórico.
Na opinião do diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, os dois cenários são possíveis. “A questão fundiária na Amazônia é bastante complexa e sua resolução está entre os pré-requisitos para que o projeto de REDD dê certo”, afirma. Ou seja: só poderão participar do mecanismo proprietários de terras regularizadas. “Por outro lado, como os projetos deste tipo trabalham com a dinâmica do pagamento por serviços ambientais, quem tiver a propriedade legalizada vai ter um estímulo financeiro para conservar a floresta. Com isso, muitos podem ter interesse em solucionar essa questão”, avalia Pires.
Ele destaca também que o REDD está associado à capacidade de governança dos recursos florestais de cada país. “Isso está ligado à forma como as diferentes políticas de governo e dos estados se coordenam e se comunicam. É preciso coordenação política e participação pública, das comunidades, dos povos que vivem na floresta”, defende Mauro Pires.
Governo deve ser coerente
A assessora política para assuntos de clima da TNC Brasil, Fernanda Carvalho, reconhece que entre 2004 e 2008 o governo realmente fortaleceu o combate e o controle ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia. Porém a partir de 2009, avalia, o Brasil passou a exibir uma incoerência política em relação à questão.
Ela lembra que a alteração na legislação ambiental, com a aprovação da Medida Provisória 458, em julho de 2009, permite que até 1.500 hectares da região sejam titulados sem licitação. Essas áreas podem ser vendidas em três anos. “Esse período é muito curto. Caso o proprietário adote medidas de recuperação da cobertura florestal e vender a terra em três anos, qual a garantia de que a lei será cumprida e que o comprador continuará recuperando?”, questiona.
A coordenadora do programa de Clima do Imazon, Brenda Brito, também está pessimista em relação às projeções futuras para a Amazônia após a flexibilização da legislação ambiental. Ela avalia que pode haver retrocesso. “Algumas análises mostraram que a queda nas taxas do desmatamento tem forte relação com o mercado – ou seja, momentos nos quais os preços do gado e da soja caíram bastante. Contudo, a partir de 2007, o governo começou realmente a implementar medidas importantes, como o embargo de áreas ilegais e a co-responsabilização de empresas, o que de fato contribuiu para a diminuição do desmatamento. O problema agora é que as recentes mudanças na legislação podem exercer o efeito inverso”, avalia Brenda.
Ela cobra maior coordenação entre políticas de governo e controle social: “não adianta ter uma legislação ou política pública de REDD se o governo adota políticas de crédito para avanços de pecuária, por exemplo. É preciso coordenação política. Indo mais além, deve haver participação pública. Isso tem sido bem sublinhado nas Conferências das Partes e nas reuniões preparatórias. No final das contas, as pessoas que vivem nas florestas serão afetadas. Mas a população indígena e povos tradicionais e esses grupos não estão envolvidos no debate”, destaca
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