Paulo Godoy 3 de janeiro de 2011 às 10:42h
A partir de janeiro de 2011, o Brasil terá novos governantes em Brasília e nos estados e novos parlamentares no Congresso. Em todo o território nacional, administradores públicos recém-eleitos vão se deparar com ansiedades – muitas delas seculares – da sociedade.
Sem detrimento de outras, uma das áreas que mais requerem atenção é a de infraestrutura, incluindo todos os sistemas e redes fundamentais como energia elétrica, transporte e logística, petróleo e gás natural, saneamento ambiental e telecomunicações. Por anos seguidos, os investimentos têm sido feitos em níveis abaixo do necessário, por mais que tenha ocorrido uma aceleração na aplicação de recursos recentemente.
Sem infraestrutura suficiente, há perda de competitividade da indústria, por exemplo. Os diagnósticos mundiais mostram que o Brasil tem muito a fazer para melhorar. A última versão de um estudo do Banco Mundial sobre competitividade revela que, entre 139 nações, o País está entre os 20 piores quando o tema é eficiência do sistema portuário, entre os 40 piores na qualidade das estradas e entre os 50 piores sistemas aeroportuários do mundo. Mesmo na oferta de telefonia e de energia elétrica, o estudo lista o Brasil numa escala intermediária, respectivamente nas 61ª e 55ª colocações.
Além de benefícios à economia, investimentos em infraestrutura colaboram para aumentar o bem-estar e reduzir a pobreza. Os menos abastados engordam a fila de espera por serviços de infraestrutura. De todos os brasileiros sem acesso adequado ao serviço de coleta de esgoto, 66,1% moram em lares cuja renda familiar mensal soma até três salários mínimos, o equivalente a 51,1 milhões de pessoas. Na área de abastecimento de água em condições condizentes, os mais pobres correspondem a 69,1% dos que não têm o serviço. Em energia, os mais pobres correspondem a 88,8% do déficit.
O meio ambiente também ganha com mais investimento. A existência de infraestrutura é um dos principais vetores da conservação da flora e da fauna na medida em que oferece bem-estar, serviços básicos e oportunidades às populações mais carentes, ambiente capaz de oferecer alternativas de emprego e renda em detrimento de atividades ilegais e degradantes.
Se a infraestrutura tem um enorme potencial para melhorar as condições de competitividade, de conservação ambiental e de bem-estar social, o que é preciso fazer para transformar pretensões em rea-lidade? A tarefa não é nem tão fácil que possa ser feita com algumas simples canetadas nem tão difícil que tenha de demorar séculos. De modo geral, passa por algumas diretrizes: melhora da gestão dos recursos públicos, cumprimento irrestrito de contratos, boa administração da economia e leilões de concessão para atrair pesados investimentos privados. Paralelamente, algumas ações podem ser empregadas em setores ou áreas de interesse:
Ambiente institucional
Nem sempre, mas muitas vezes, é difícil executar obras de infraestrutura com prazos previstos e custos programados. É fundamental que exista um ambiente harmônico para o investimento, favorável para evitar ações judiciárias, paralisação de obras e aumento de custos. Uma possibilidade é mapear o papel das instituições públicas envolvidas na execução e na fiscalização de obras de infraestrutura para reduzir conflitos de competência, sobreposição de funções e morosidade no decorrer dos processos.
Ambiente regulatório
Marcos regulatórios estáveis, claros e atrativos são peças fundamentais. No Brasil, passados mais de 15 anos desde os primeiros passos rumo ao retorno da participação privada no setor, algumas dessas leis tornaram-se obsoletas, passíveis de revisão, correção ou aperfeiçoamento. Cumprida essa tarefa, o poder público pode aproveitar o potencial do capital privado para expandir a infraestrutura por meio do modelo de concessões, inclusive em setores ainda pouco explorados, como saneamento e aeroportos.
Agências reguladoras
Nos mercados regulados de infraestrutura, passa a ser determinante a atuação das agências. Elas precisam ser independentes e autônomas, mas também eficientes e cumprir prazos. É preciso aperfeiçoar a qualidade do processo e reduzir ações judiciais contestando decisões regulatórias. Uma ação é votar, definitivamente, o projeto de lei que padroniza- e esclarece as competências e funções das agências reguladoras, em tramitação no Congresso Nacional desde abril de 2004. Criar varas especiais ou instâncias para conciliação e arbitragem pode evitar conflitos judiciais.
Meio ambiente
O licenciamento ambiental, processo pelo qual é possível avaliar impactos do empreendimento ao meio ambiente, tem sido palco de exageros e embates postergatórios, obstante alguns avanços pontuais. O sistema precisa de mais agilidade, eficácia e transparência. Duas propostas, entre muitas: aprovar projeto de lei que regulamenta as competências da União, estados e municípios na gestão do meio ambiente e informatizar agressivamente os procedimentos inerentes à emissão de licenças, com prazos para os agentes públicos e privados cumprirem.
Financiamento
O Brasil, com baixo índice de poupança, precisa expandir as fontes de financiamento de longo prazo para suportar os pesados investimentos previstos para a infraestrutura nos próximos anos. Em 2003, foram aplicados 58 bilhões de reais no setor, contra 122 bilhões em 2009, a preços atualizados. Só que o Brasil precisa de 160 bilhões de reais por ano, no mínimo, sem interrupções, somente para reduzir gargalos e evitar constrições ao crescimento. O BNDES está no limite de operação. Em 2009, desembolsou 55% de tudo o que a infraestrutura demandou de crédito, ante 21% em 2003. É fundamental diversificar as fontes de recursos, principalmente no mercado privado, e estudar medidas para fortalecer a indústria de seguros no Brasil.
Energia elétrica
O desafio nessa área é garantir segurança no suprimento e aproveitar, com sustentabilidade ambiental, o potencial energético que o Brasil tem em fontes renováveis. A diretriz é programar leilões sistemáticos para ampliar investimentos em energia hidrelétrica e alternativas (pequenas centrais, eólica, biomassa e solar) sem deixar de utilizar, de forma complementar, outras fontes, como gás natural, carvão e nuclear. Uma decisão precisa entrar no radar dos governantes: a redução da carga tributária sobre a eletricidade, hoje por volta de 50% do preço pago pelo consumidor.
Transporte e logística
O volume de investimento cresceu, obras começaram a sair do papel, mas os gargalos persistem – e impulsionam o custo- dos bens e serviços. Há deficiências estruturais tanto no transporte de cargas quanto naquele de passageiros. Entre 1997 e 2009, a parcela de rodovias em estado bom ou ótimo aumentou de 8% para 31%. É um avanço, mas pequeno. O mesmo ocorre em outros modais. A malha ferroviária tem 29 mil quilômetros hoje, mas já teve 38 mil na década de 50. O sistema hidroviário conta com 27 mil quilômetros navegáveis, mas somente 15 mil em operação comercial. No transporte urbano eletrificado, reina o caos – e muitos negócios são perdidos diariamente. Em geral, é uma área na qual o Brasil precisa centuplicar os projetos e aproveitar mais intensamente o capital privado.
Portos e aeroportos
Apesar de serem cartões de visita para turismo e negócios, ambos acumulam deficiências. A demanda cresce mais rápido que a oferta, graças à recuperação econômica. Em setembro de 2010, no acumulado de 12 meses, a movimentação de cargas nos portos cresceu 14%. O fluxo de passageiros nos aeroportos, 24%. Nas duas áreas, é urgente modernizar equipamentos e tecnologias, ampliar infraestrutura física e melhorar a gestão, integrando a operação dos diversos órgãos públicos envolvidos nos terminais – tanto portuários quanto aeroportuários. Nos portos, está atrasado o plano de indicar locais para a construção de novos portos. Nos aeroportos, seria salutar adotar o modelo de concessão, de forma que a operação e a administração dos aeroportos sejam regidas por contratos com metas de investimento, obrigações e penalidades, com fiscalização técnica e independente realizada por agência reguladora.
Saneamento ambiental
Quase 80 milhões de brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto de forma adequada. Cerca de 30 milhões não têm abastecimento de água via rede geral. O tratamento de esgoto atende menos pessoas ainda. A universalização dos serviços pode custar até 290 bilhões de reais até 2025, mas, com base no histórico, é pouco crível acreditar que preço e prazo seriam factíveis. Para diminuir as carências, há algumas diretrizes, que passam pela modernização da gestão das empresas estaduais deficitárias, alocação de recursos públicos em áreas carentes e incentivo ao investimento privado.
Petróleo e gás natural
O Brasil avançou muito nesse setor, graças aos pesados investimentos de empresas públicas e privadas realizadas desde a abertura do mercado na década de 90. Reservas e produção cresceram. Mas as primeiras confirmações do potencial das reservas localizadas abaixo da camada de sal abrem perspectivas ainda mais promissoras. Transformar em valor os insumos depositados milhares de quilômetros abaixo do nível do mar dependerá da criação de um marco regulatório confiável e claro, condições de financiamento para a cadeia produtiva, além de retomar as rodadas de concessão para outras áreas além da do pré-sal.
Telecomunicações
A telefonia é um dos setores que mais avançaram nos últimos anos. Em menos de dez anos, todos os brasileiros passaram a contar com telefones fixos, móveis ou públicos. Mas o desenvolvimento tecnológico impõe novos desafios. A produção e a transmissão de conteúdo por novas plataformas pressionam as redes de transmissão de dados, exigindo volumes gigantescos de investimentos por ano para atender à demanda presente e os novos consumidores que são inseridos no mercado constantemente. O mercado, privado, espera apenas uma ação do governo: políticas públicas e regras regulatórias que aliem a capacidade investidora e as competências tecnológicas e técnicas das concessionárias. Qualquer outra diretriz é dispensável.
A agenda da infraestrutura, extensa, dinâmica, abrangente e complexa, é determinante para o avanço de um país.- Nenhuma nação alcançou o desenvolvimento econômico e social sustentável sem pesados investimentos em infraestrutura por anos seguidos. O Brasil, em dez anos, pode dar um salto qualitativo enorme se apostar no investimento de infraestrutura e confiar boa parte do desafio ao capital privado.
*Presidente da Abdib
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