Vania Alves, da Agência Câmara
Apesar de questionada a decisão de permitir o reflorestamento com plantas exóticas, o relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que é preciso propor um mecanismo para a defesa de plantas que, como a jaqueira ou a mangueira, já foram introduzidas há mais de quatro séculos e hoje estão correndo risco de extinção em algumas regiões.
O parlamentar explicou que a madeira da jaqueira é muito utilizada e que as mangueiras são derrubadas porque os pecuaristas temem que as vacas engasguem com o caroço da fruta.
Durante a exposição do relator e de deputados que defendem o agronegócio na reunião da comissão especial que trata da reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), representantes de grupos ambientalistas protestaram com cartões vermelhos. Quando falavam os ambientalistas, os cartões são verdes. A maior parte das organizações ambientalistas considera que haverá retrocesso na legislação ambiental, caso o substitutivo de Aldo Rebelo seja aprovado.
O relator afirmou que a oposição ao seu projeto se recusa a buscar uma solução para os problemas do campo. Ele enfatizou que hoje, 90% da atividade agrícola está fora da lei. “Não resolver esse problema é inviabilizar o cultivo do arroz, do café, da maça, da banana e até do boi do Pantanal.”
Na opinião de Aldo Rebelo, os ambientalistas acham que podem resolver tudo com fiscalização e multa, “mas isso pode levar à invibialização da produção”. Rebelo acredita que a consequência dessa postura só pode ser a reconcentração da propriedade, o que acredita que já está ocorrendo, a migração para as cidades e o aumento da criminalidade.
O deputado Homero Pereira (PR-MT) acrescentou que Código Florestal tem de ser alterado porque “jogou os agricultores na ilegalidade”. Já Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a consolidação das áreas previstas no projeto, que dispensa a recomposição das áreas de preservação. “São milhares, milhões de produtores em todo o Brasil multados e outros que não estão conseguindo produzir por conta dessa atual legislação ambiental. O Brasil explora apenas 260 milhões de hectares com agricultura e pecuária, e nós temos 851 milhões de hectares. Então nós vamos deixar mais de 500 milhões de hectares para a preservação ambiental”.
Aldo informou que o País tem 5,2 milhões de produtores rurais, sendo 4 milhões de pequenos produtores. Ele explicou que mais de 60% do País tem área preservada e que a intenção é apenas legalizar a situação daqueles que ocupam produtivamente menos de 200 milhões de hectares. O relator ainda ressaltou que a propriedade improdutiva não é afetada pela legislação ambiental.
Edição – Regina Céli Assumpção
(Envolverde/Agência Câmara)
Publicado em Leis Ambientais
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