SENDOSUSTENTAVEL: Para evitar ação judicial, mais 36 empresas no Pará terão que só comprar gado de fazenda legalizada /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate

Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)

Para evitar ação judicial, mais 36 empresas no Pará terão que só comprar gado de fazenda legalizada /// Procuradoria da República no Pará /// Ecodebate

Postado por Unknown em 4/19/2010 03:51:00 AM Marcadores: arco do desmatamento, pecuaria sustentavel, TAC

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Amazônia, desmatamento, MP, pecuária

Estabelecimentos têm 48 horas para responder ao MPF/PA se aceitam medida, caso contrário poderão ser processadas por desmatamento ilegal

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação a 36 empresas para que deixem de comprar gado de fazendas que não tenham sido inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final de janeiro. Caso continuem a negociar com esses fornecedores, os estabelecimentos podem ser processados judicialmente por desmatamento ilegal, informou o MPF/PA no documento.

As empresas têm 48 horas para responder ao MPF/PA. O prazo começa a contar a partir do recebimento dos documentos, que foram enviados pelos Correios na última sexta-feira, 5 de fevereiro. Caso ocorra, a ausência de respostas por parte das empresas será considerada pelo MPF/PA como recusa ao cumprimento da recomendação.

Segundo o MPF/PA, a recomendação é necessária para que todas as empresas que exploram a atividade pecuária no Pará atuem a partir das mesmas regras. Desde 2009, 18 empresas (em sua maioria frigoríficos) já assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPF/PA comprometendo-se a exigir a legalização dos seus fornecedores.

“Todos os frigoríficos, curtumes, exportadores de bois e outras empresas da cadeia da pecuária no estado terão que seguir as orientações do MPF, seja por meio da assinatura de TACs ou seja por meio da concordância com as recomendações”, afirma o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem econômica sobre aqueles que seguem a lei”.

Essa vantagem, de acordo com o procurador da República, poderia ocorrer da seguinte maneira: sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais não-inscritas no CAR poderiam passar a oferecer descontos para conseguir negócios com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF/PA. Ou as próprias empresas que não assinaram TACs poderiam começar a exigir esses descontos, já que as fazendas ilegais teriam menos clientes e, portanto, menos poder de negociação.

“Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.

Empresas às quais as recomendações foram enviadas:

Atlas Frigorífico SA

B Comércio de Carnes e Frios Ltda

Boi Bom Ltda

Comercial de Carnes Barão Ltda

D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda

Frigol Pará Ltda

Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda

Frigor Atlas Ltda

Frigorífico 3 Irmãos Ltda

Frigorífico Altamira Ltda

Frigorífico Campos Ltda ME

Frigorífico Eldorado SA

Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda

Frigorífico Fama Ltda

Frigorífico Industrial Altamira Ltda

Frigorífico Pollux Ltda ME

Frigorífico Serra Norte Ltda

Frigorífico Sabará Ltda

Frigorífico Simental

Frigorífico Três Marias Ltda

Frigoxin Comercial Ltda

Frimaster Comércio de Alimentos Ltda

JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda

Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda

Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda

Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda

MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda

MJ Novaes de Lima & Cia Ltda

MR Souza Júnior ME

Novo Norte Alimentos Ltda

Redenção Frigorífico do Pará Ltda

Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda

Rosiel Sabá Costa

Soberano Alimentos Ltda

Solanio Rodrigues Monteiro ME

Xinguara Comércio de Carnes Ltda

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:

Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:

Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.

Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

Inscrição no CAR:

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.

Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 11/02/2010

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