O Brasil está no centro dos acontecimentos de mitigação climática quando o assunto é Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), mecanismo de compensação “inventado” pelo país e apresentado ao mundo em 2006, durante a convenção do clima em Nairóbi (Quênia). E em março participará, na Indonésia, do primeiro evento internacional dedicado ao tema, após a frustrante reunião do clima em Copenhague.
Será um encontro com governos de vários países que abrigam florestas em seus territórios e podem se utilizar desse mecanismo de valorização florestal para angariar recursos. Representantes do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas, além de líderes de países em desenvolvimento, como a República do Congo, e desenvolvidos, como a Noruega – que já investe em projetos de REDD na Amazônia –, também estarão lá.
“O objetivo é ampliar capacidades, construir parcerias para avançar nos pilares da REDD de maneira que ela seja implementada o mais amplamente possível”, explica Thais Linhares Juvenal, diretora do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente que, ao lado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes, compõe o tripé brasileiro de gestão florestal.
A comunidade internacional reconhece os avanços do país nessa área, não apenas no tocante aos bons resultados obtidos na redução de emissões por desmatamento nos últimos anos. “Temos uma história de construção de capacidade técnica para lidar com gestão florestal, além de experiência na gestão de fundos. Todo esse acúmulo de conhecimento e as lições aprendidas podem ajudar os demais países a encurtar etapas de implementação de projetos REDD”, afirma Thais.
Nosso sistema de monitoramento florestal é tido como o melhor e mais consistente do mundo. Tanto que a tecnologia desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vem sendo demandada por várias nações. Poucos países com cobertura florestal tropical – só na Bacia Amazônica são nove – dispõem de dados tão precisos. “Temos dados de desmatamento mensais e reportáveis. Na Bolívia, a última estatística disponível é de 2001”, compara Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Veríssimo é também integrante do Fórum Amazônia Sustentável, que congrega 182 entidades civis – entre as quais o Instituto Ethos –, empresas e governos locais imbuídos do mesmo propósito: ampliar o diálogo político e científico e estabelecer na Amazônia um modelo de desenvolvimento e governança sustentável.
A força política dessa iniciativa é inegável. Tanto que, no final de janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, respondeu oficialmente ao representante do Instituto Ethos no Fórum, Caio Magri, sobre as sugestões encaminhadas à delegação brasileira na COP-15, no tocante à REDD. O ministro ressaltou que a elaboração de um programa de REDD para o país será fruto do que vem sendo discutido sobre o tema em vários fóruns nacionais – e também foi debatido em Copenhague. “Os resultados dessas discussões contemplam, em grande parte, as idéias encaminhadas pelo Fórum Amazônia Sustentável”, diz o ofício.
A tarefa que o Ministério do Meio Ambiente tem pela frente é tentar ordenar todas as iniciativas já em curso e ampliar ainda mais o debate sobre o tema. Duas medidas já foram tomadas: o governo federal iniciou, ainda em 2009, um levantamento dos projetos de REDD no país e criou um fórum com representantes da sociedade civil, que fará workshops para discutir o regime de REDD.
“A ideia é trabalhar com os mais diversos segmentos, especialmente os mais afetados e beneficiados, como os governadores da Amazônia, que terão responsabilidade na questão do monitoramento”, diz Thais Juvenal. No final de março, quando começam as reuniões com esses públicos, um cronograma de encontros será estabelecido. Thais afirma que a REDD é um mecanismo que “olha para o futuro, para o que precisamos reduzir” e consiste num esforço que se torna cada vez mais caro, à medida em que se avança na redução.
“Começamos com ações institucionais, como o combate à ilegalidade com o aumento da fiscalização, a criação de concessões florestais e o incentivo ao manejo sustentável. A criação de várias modalidades de unidades de conservação florestal também tem dado ótimos resultados. São ações operacionais que tiveram resposta positiva da sociedade. Agora, para avançar nos ganhos precisamos de mais investimentos para atacar questões específicas, como a valoração da floresta e alternativas de subsistência que compensem o desmatamento”, argumenta a diretora do Serviço Florestal.
Há inúmeras questões à espera de respostas: “Como criar alternativas para comunidades no seio floresta que representem melhoria na qualidade de vida? Como lidar com a valoração do produto da floresta em pé? Não se trata apenas de pagamento por serviços ambientais, mas de valorizar os produtos que a floresta possa oferecer de maneira sustentável”, ressalta ela. Discussão que interessa a todos nós e da qual não podemos nos furtar se o objetivo é construir uma sociedade mais justa, sustentável e responsável
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